O Centro de Estudos de Neurodivergências valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus pacientes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados durante o cadastro e o agendamento de consultas por meio de nossa plataforma online.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais é o CEN – Centro de Estudos de Neurodivergências, Universidade Federal de Viçosa, campus Rio Paranaíba, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e do sistema de agendamento. Os dados de contato estão abaixo.
2. Dados Pessoais Coletados
Durante o cadastro e o uso da plataforma de agendamento, poderemos coletar as seguintes informações:
- Dados de identificação pessoal: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, e-mail.
- Dados de saúde: informações fornecidas voluntariamente pelo paciente, histórico clínico, sintomas, resultados de exames e prescrições médicas.
- Dados de acesso e uso: endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado, sistema operacional, páginas visitadas e ações realizadas no sistema.
- Dados de pagamento (se aplicável): informações de cobrança, caso o agendamento envolva pagamento online.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Cadastrar o paciente no sistema e permitir o acesso à sua área pessoal;
- Gerenciar e confirmar agendamentos de consultas presenciais e por telemedicina;
- Permitir a comunicação entre paciente e profissional de saúde (mensagens, lembretes e notificações);
- Armazenar registros clínicos e históricos de atendimento;
- Emitir documentos, recibos e prescrições;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis aos serviços de saúde;
- Garantir a segurança das informações e a integridade dos dados armazenados.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços médicos;
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (ex.: armazenamento de prontuários);
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde;
- Consentimento do titular, nos casos aplicáveis (como envio de comunicações não obrigatórias).
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- Profissionais de saúde vinculados à clínica ou credenciados, para fins de diagnóstico e atendimento;
- Plataformas de videoconferência (ex.: Google Meet, Zoom), apenas para geração de links de teleconsulta;
- Fornecedores de serviços de tecnologia, hospedagem e segurança de dados;
- Autoridades públicas, mediante requisição legal.
Nenhum dado é comercializado, divulgado publicamente ou utilizado para fins de marketing sem o consentimento explícito do paciente.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em provedores de nuvem que atendem aos padrões internacionais de segurança (ISO 27001, GDPR compliance, etc.).
Medidas técnicas e administrativas são aplicadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Controle de acesso por perfil de usuário;
- Backup periódico;
- Monitoramento de integridade do sistema.
7. Direitos do Titular dos Dados
O paciente, titular dos dados, poderá exercer a qualquer momento os direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: cen@ufv.br.
8. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais e de saúde são armazenados pelo prazo necessário à prestação dos serviços, observando:
- Prazos legais e éticos para manutenção de prontuários (Resolução CFM nº 1.821/2007);
- Exigências fiscais, regulatórias e de auditoria.
Após o término desses prazos, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site pode utilizar cookies para:
- Manter o login ativo;
- Memorizar preferências de navegação;
- Analisar estatísticas de uso (de forma agregada e anônima).
O paciente pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, sendo a data da última revisão sempre informada no início do documento.
Em caso de alterações significativas, os pacientes cadastrados serão notificados pelos canais de contato registrados.
11. Contato do Encarregado
Nome: Rubens Pasa
E-mail: cen@ufv.br